NutriLens

Termos de Uso

Última atualização: 4 de outubro de 2026 · Vigência a partir da mesma data.

1. Quem oferece o NutriLens

O aplicativo NutriLens é oferecido por João José de Oliveira Leal, pessoa física que atua sob o nome MyFlows AI (“nós”, “nosso”). O contato oficial para qualquer assunto relativo ao aplicativo, incluindo estes Termos, é o e-mail [email protected].

O site oficial é nutrilensapp.myflowsai.com.

2. Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso são o contrato entre você e nós quanto ao uso do aplicativo NutriLens e deste site (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum ponto, não use o Serviço.

3. O que o NutriLens é — e o que não é

O NutriLens é uma ferramenta de registro alimentar. A partir de uma foto, de um áudio ou de uma descrição em texto, ele usa inteligência artificial para estimar os alimentos presentes em uma refeição e seus valores nutricionais aproximados, e organiza esse histórico junto de metas calculadas a partir dos dados que você informa.

3.1. Natureza das estimativas

Os valores apresentados são aproximações estatísticas geradas automaticamente, não medições. Eles dependem da qualidade da foto, do ângulo, da iluminação, do que está visível no prato, da sua descrição e das limitações do modelo de inteligência artificial utilizado. Alimentos podem ser identificados incorretamente, porções podem ser superestimadas ou subestimadas, e ingredientes ocultos (óleos, açúcares, molhos) podem não ser detectados.

As metas de calorias e macronutrientes são calculadas por fórmulas populacionais a partir de peso, altura, idade, sexo, nível de atividade e objetivo informados por você. Fórmulas populacionais não capturam particularidades individuais.

3.2. O NutriLens não é serviço de saúde

O NutriLens não é um dispositivo médico, não presta serviço médico, nutricional ou de qualquer outra profissão regulamentada da área da saúde, e não estabelece relação profissional-paciente. Nada no Serviço constitui diagnóstico, prescrição, tratamento, prescrição dietética ou recomendação clínica individualizada.

O Serviço não substitui a avaliação de médico, nutricionista ou outro profissional habilitado. Antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer plano alimentar, dieta, exercício, medicação ou conduta de saúde, consulte um profissional.

Você não deve utilizar o Serviço como base única de decisão, e deve procurar orientação profissional antes de usá-lo, se você:

Em situação de emergência de saúde, procure atendimento médico imediatamente. Não use o Serviço para isso.

3.3. Assistente por chat

O assistente disponível nos planos pagos é um sistema automatizado baseado em modelo de linguagem. Suas respostas são geradas por software, podem conter erros e não são aconselhamento profissional. Valem integralmente as ressalvas do item 3.2.

4. Quem pode usar

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Pessoas de 13 a 17 anos podem usá-lo apenas com consentimento e supervisão de pai, mãe ou responsável legal, que será responsável pelo uso. O Serviço não se destina a menores de 13 anos, e não criamos contas conscientemente para essa faixa etária.

Ao usar o Serviço, você declara ter capacidade civil para contratar e que as informações fornecidas são verdadeiras.

5. Conta de acesso

Para usar o Serviço é necessário criar uma conta, informando nome e e-mail e definindo uma senha, ou autenticando-se por conta Google ou Apple. Você também pode informar telefone, de forma opcional.

6. Limites diários de uso e suas alterações

Cada análise de foto, áudio ou texto aciona um modelo de inteligência artificial de terceiro, que nos é cobrado por uso. Por isso, o Serviço opera com limites diários de quantidade de análises, que variam conforme o plano. Os limites vigentes são exibidos no próprio aplicativo e, de forma indicativa, na página de planos.

6.1. Plano gratuito

Os limites, recursos e a própria existência do plano gratuito constituem liberalidade nossa, oferecida sem contrapartida financeira. Podemos reduzir, aumentar, suspender ou encerrar os limites e os recursos do plano gratuito a qualquer tempo, a nosso critério, com ou sem aviso prévio, inclusive de forma imediata, sem que isso gere direito a indenização, compensação, crédito ou continuidade de qualquer função.

6.2. Planos pagos

Para quem tem assinatura ativa, aplicamos uma regra mais protetiva: alterações que reduzam os limites ou removam recursos contratados não valem para o período já pago. Elas passam a valer somente a partir da renovação seguinte, e comunicaremos a mudança com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou aviso no aplicativo. Se você não concordar, poderá cancelar a assinatura antes da renovação, sem ônus, pela loja em que assinou.

Melhorias, aumentos de limite e recursos adicionais podem ser aplicados a qualquer momento, inclusive durante o período vigente.

6.3. Medidas técnicas e proteções temporárias

Independentemente do plano, podemos aplicar restrições técnicas temporárias — inclusive reduzir limites, desacelerar requisições, recusar análises ou suspender funções — quando necessário para:

Essas medidas serão proporcionais, limitadas ao tempo necessário, e, quando afetarem assinantes de forma relevante e duradoura, serão tratadas conforme o item 6.2.

6.4. Bônus por vídeo

O aplicativo pode oferecer análises adicionais ao usuário do plano gratuito em troca da exibição voluntária de um vídeo publicitário. Esse bônus é liberalidade, tem teto diário, não é cumulativo, não tem valor econômico, não é conversível em dinheiro ou crédito e pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

6.5. Contagem

A contagem de uso é diária e feita pelos nossos servidores, reiniciando conforme a data informada pelo seu dispositivo, dentro de uma janela de tolerância. Análises que falham por erro técnico nosso não consomem o seu limite; análises concluídas em que a inteligência artificial não identifica alimento consomem, porque o processamento foi efetivamente executado e cobrado de nós.

7. Planos pagos, cobrança e cancelamento

7.1. Quem processa o pagamento

As assinaturas do NutriLens são vendidas e processadas exclusivamente pela Apple App Store ou pelo Google Play, conforme a loja em que você baixou o aplicativo. Nós não recebemos, processamos nem armazenamos dados de cartão de crédito ou de meio de pagamento. A relação de pagamento, faturamento e reembolso é regida também pelos termos da respectiva loja.

7.2. Renovação automática

As assinaturas são de renovação automática. A cobrança do período seguinte ocorre conforme as regras da loja, normalmente nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente, salvo cancelamento anterior.

7.3. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, pelas configurações de assinatura da App Store ou do Google Play. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura. Após o cancelamento, você mantém o acesso aos recursos pagos até o fim do período já pago, e não há nova cobrança.

7.4. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da assinatura, com devolução do valor pago. Como a cobrança é feita pela loja, o pedido de reembolso deve ser dirigido à Apple ou ao Google; se tiver dificuldade, escreva para [email protected] e apoiaremos no que estiver ao nosso alcance.

7.5. Mudança de plano e preço

Você pode migrar de plano pelo aplicativo; a loja faz o ajuste proporcional conforme suas próprias regras. Alterações de preço seguem as regras da loja e, quando afetarem renovação de assinatura existente, serão comunicadas previamente, cabendo a você cancelar se não concordar.

8. Conteúdo que você envia

“Conteúdo” são as fotos, áudios, descrições em texto, dados de perfil e demais informações que você insere no Serviço.

O tratamento desses dados está detalhado na Política de Privacidade.

9. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você se compromete a não:

10. Anúncios

O plano gratuito é sustentado por publicidade, exibida por meio de rede de anúncios de terceiro. Não controlamos o conteúdo específico de cada anúncio exibido e não endossamos produtos ou serviços anunciados. A relação decorrente de qualquer clique ou compra feita a partir de um anúncio é entre você e o anunciante. Assinantes dos planos pagos não veem anúncios.

11. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e correto, mas ele é fornecido conforme as condições aqui descritas, sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de que as estimativas serão exatas.

Podemos, a qualquer tempo: realizar manutenções programadas ou emergenciais; alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades; alterar fornecedores, inclusive o provedor de inteligência artificial; e descontinuar o Serviço por inteiro. Em caso de descontinuação definitiva do Serviço, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, interromperemos novas cobranças e, havendo período pago não usufruído, promoveremos o reembolso proporcional pelos meios disponíveis na loja.

O Serviço depende de conexão à internet, do seu dispositivo e de serviços de terceiros (lojas de aplicativos, provedores de nuvem, provedores de inteligência artificial). Falhas nesses elementos podem afetar o funcionamento.

12. Responsabilidade

Você é responsável pelas decisões que toma sobre sua alimentação e sua saúde. Como descrito no item 3, as estimativas do Serviço são aproximações e não devem ser tomadas como orientação profissional.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por: inexatidão das estimativas nutricionais; decisões alimentares, de saúde, de treino ou de qualquer natureza tomadas com base no Serviço; perda de dados decorrente de falha do seu dispositivo, desinstalação do aplicativo ou exclusão de conta por você solicitada; indisponibilidade causada por terceiros; nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar. Em especial, preservam-se integralmente os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive nos casos de dolo, culpa grave, vício do serviço e danos causados por defeito. Onde a limitação acima for considerada inválida, aplica-se o limite máximo admitido em lei.

13. Propriedade intelectual

O aplicativo, o site, a marca NutriLens, o logotipo, a identidade visual, os textos, o código-fonte e a estrutura do Serviço são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem a você apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do aplicativo, para fins não comerciais, enquanto durar sua conta e você cumprir estes Termos. Nenhum outro direito é concedido.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta, de forma proporcional à gravidade, quando houver violação destes Termos — em especial do item 9 —, fraude, uso que coloque em risco o Serviço ou outros usuários, ou determinação legal.

Salvo quando houver risco iminente, fraude ou vedação legal, comunicaremos o motivo e daremos oportunidade de regularização ou de contestação pelo e-mail de contato. Havendo assinatura ativa e encerramento por motivo não imputável a você, o período pago e não usufruído será reembolsado proporcionalmente pelos meios disponíveis na loja.

15. Exclusão da sua conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo, na tela de perfil. A exclusão é imediata e irreversível: apaga seu cadastro, seu histórico de refeições, seus registros de peso e de água, seus dados de perfil e os demais dados vinculados. Não há como recuperar depois.

Mantemos apenas um registro mínimo de auditoria do próprio pedido de exclusão, sem o seu e-mail em texto legível, para podermos comprovar que o pedido existiu e quando. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Excluir a conta não cancela uma assinatura ativa: o cancelamento precisa ser feito na App Store ou no Google Play, conforme o item 7.3.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, em fornecedores ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

Alterações relevantes — especialmente as que reduzam direitos seus ou ampliem suas obrigações — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou aviso no aplicativo. Alterações sem impacto relevante, como correção de redação, passam a valer na publicação.

Se você continuar usando o Serviço após a entrada em vigor, considera-se que aceitou a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar sua conta e, havendo assinatura, cancelá-la na loja.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Buscaremos resolver qualquer questão primeiro pelo e-mail de contato. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outro foro que a lei assegure. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

18. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre estes Termos:

João José de Oliveira Leal — MyFlows AI
E-mail: [email protected]
Site: nutrilensapp.myflowsai.com

Responderemos em até 15 dias corridos.